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Condições Legais

Pode ler ou imprimir essas condições legais, pedimos que a leia com atenção.
1. Informação legal
2. Condições Gerais de Utilização do portal MiParcela.com e informação ao utilizador.
2.1 Prefácio
2.2. Objecto
2.3. Obrigações dos utilizadores do Portal
2.4. Exclusão das garantias e responsabilidade
2.5. Enlaces, “links” a páginas de terceiros
2.6. Legislação aplicável e jurisdição
3. Direito de propriedade intelectual e industrial
4. Política de protecção de dados para utilizadores
4.1. Direito a informação
4.2. Finalidade
4.3. Carácter obrigatório o facultativo da informação fornecida pelo utilizador e veracidade dos dados
4.4. Consentimento do utilizador
4.5. Dados facilitados por menores de idade
4.6. Comunicações electrónicas
4.7. Segurança
4.8. Cookies e IPs
4.9. Direito de acesso, rectificação e cancelamento dos dados
4.10. Modificação da actual política de protecção de dados
4.11. Legislação aplicável

1. Informação Legal

MiParcela Farmer Marketing, S.L.
Titular do site web: Miparcela.com

Edificio Testa - C/Barnils, 64-68, D, 4ª planta
08190 Sant Cugat del Vallès (Barcelona)
Tel. 935 045 600 Fax. 935 045 601
webmaster@miparcela.com

N.I.F.: B-63350078

Inscrito no Registo Comercial de Barcelona, T. 36344, F.13, H. B-285775. Data de inscrição 20/02/2004.

2. Condições gerais de uso do portal MiParcela.com e informação ao utilizador.

2.1 Prefácio

MIPARCELA FAMER MARKETING, S.L cola a disposição dos utilizadores de internet a página web www.miparcela.com.

O acesso e/ou uso da página web Miparcela.com é totalmente voluntario e atribui a quem realiza a condição de utilizador. Todo utilizador aceita, no mesmo momento que a acede, sem nem um tipo de ressalva, o conteúdo das presentes “Condições Gerais de Utilização”, a “Política de Protecção de Dados” assim como, em seu caso, as “Condições Particulares” que poderão complementá-la, substituí-la o modificá-la em algum sentido em relação com os serviços e conteúdos do Portal. Em consequência, o Utilizador devera ler atentamente uma e outra antes do acesso e da utilização de qualquer serviço da página web sobre sua completa responsabilidade.

O utilizador pode aceder, imprimir descarregar e guardar as Condições Gerais de Utilização em todo momento. Essas Condições estarão permanentemente acessíveis na página web através do enlace Condições Legais.

MIPARCELA FARMER MARKETING, S.S (em adiante “MIPARCELA”) se reserva a possibilidade de modificar, sem aviso prévio, o conteúdo das Condições Legais de maneira que recomenda ao Utilizador ler essas condições cada vez que aceda e utilize o site web www.miparcela.com.

Alem disso, MiParcela reserva o direito de em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, negar o acesso ao site a aqueles utilizadores que não cumpram qualquer dessas Condições Gerais os particulares que se lhes aplicam.

2.2 Objecto

As presentes Condições Gerais de Utilização regulam o acesso e o uso da página web WWW.miparcela.com (em adiante, a Página web) que MiParcela criou para facilitar a procura de terrenos a venda em Espanha.

A facilidade desse Portal é a de criar um ponto de encontro entre pessoas interessadas em comprar terrenos e proprietário ou intermediário interessado em sua venda mediante a inserção do anuncio na página.

Em esse sentido, MIPARCELA FAMER MARKETING, S.L põem a disposição dos utilizadores de internet interessados na compra e venda de terrenos a página web www.miparcela.com.

O Utilizador que se regista através do formulário de inscrição da página web, lhe oferece os seguintes serviços gratuitos:

  • Busca ágil, eficaz e transparente dos anúncios de venta de terrenos publicadas no Portal (o acesso a esse serviço não requer registo pérvio).
  • Formulário de contacto directo entre o utilizador interessado e o anunciante do terreno.
  • Participação no Blog de MiParcela.com através da inserção de comentários.
  • Um directório de construtores (o acesso a esse serviço não requer registo pérvio).
  • Um glossário com toda a informação e definições relativas ao sector imobiliário (o acesso a esse serviço não requer registo pérvio).
  • Transferência de comunicações electrónica promocional e informação sobre sector de solo e outras áreas de interesses estabelecidos na Secção 4.6 da política de Protecção de Dados, através do e-mail e telefone móvel.

O utilizador anunciante que se regista através do formulário de inscrição de anunciantes lhe oferece os seguintes serviços:

  • Publicação gratuita de anúncios de terrenos em venda para os anunciantes proprietários o intermediários que desejem vender seu terreno mediante a criação de uma ficha de dados, localização, fotografias e observações sobre o terreno.
  • Autogestão de seus anúncios através do Menu Pessoal do Utilizador.
  • Suporte publicitário para os utilizadores anunciantes profissionais que desejem mediante a criação de uma ficha com informação, localização e logótipo de sua empresa.
  • Formulário de contacto directo entre o utilizador interessado e o anunciante da parcela.
  • Participação no Blog de MiParcela.com através da inserção de comentários.
  • Um glossário com toda a informação e definições relativas ao sector imobiliário (o acesso a esse serviço não requer registo pérvio).
  • Transferência de comunicações electrónica promocional e informação sobre sector de solo e outras áreas de interesses estabelecidos na Secção 4.6 da política de Protecção de Dados, através do e-mail e telefone móvel.

MiParcela só facilitará aos outros utilizadores os dados e/o informações proporcionadas pelo Utilizador quando estes dados e/o informação não vulnerem as disposições legal o a presente Condição Geral de Utilização.

MiParcela poderá eliminar da página web conteúdos que considere possivelmente ilegal sem aviso prévio.

O Utilizador reconhece tecnicamente não ser possível lograr disponibilidade do Site Web de MiParcela.com o 100%. Sem embargo, MiParcela se esforçará por manter disponível o site web da forma mais constante possível.

Especialmente por razoes de manutenção, segurança o capacidade, assim como a causa de acontecimentos em que MiParcela no possa influir (por exemplo, anomalias de redes publicas de comunicação, cortes de electricidade, etc.) se pode produzir rápidas anomalias o a suspensão temporária serviços da página web.

2.3 Obrigações dos utilizadores do Portal

O Utilizador se compromete a fazer um uso diligente do mesmo e dos serviços acessíveis desse site web totalmente sujeitos a lei, aos bons costumes e as actuais Condições Gerais de Utilização e em seu caso, condições particulares, assim como o mantendo o devido respeito aos demais utilizadores.

Com carácter geral a apresentação dos serviços não exige a previa inscrição no registo dos utilizadores. Sem embargo, existem determinadas partes da página web no qual o acesso está reservado os utilizadores registados, mediante a um identificador de utilizador e uma palavra-passe. Os utilizadores não registados podem visitar as secções publicas do portal, não devendo nunca aceder às secções de acesso restrito, salvo que tenha sido autorizado mediante a designação de um identificador de utilizador e uma palavra-passe.

O uso da palavra-passe é pessoal e intransferível, não estando permitido o acesso, nem si quer temporal, de terceiros. Nesse sentido, o Utilizador deverá adoptar às medidas necessárias para a custódia da palavra-passe por ele seleccionada, evitando a mesma por terceiros. Em consequência, o Utilizador é o único responsável da utilização de sua palavra-passe seja realizada com completa incolumidade para MiParcela. Caso o Utilizador saiba ou suspeite do uso de sua palavra-passe por terceiros deverá informar imediatamente a Miparcela.com.

O citado registo se efectuará de forma expressamente indicada em o próprio serviço.

Toda a informação que facilite o Utilizador através dos serviços devera ser verdadeiras e exactas. Nesse efeito, o Utilizador garantirá a autenticidade de todos aqueles dados que comunique como consequência do preenchimento dos formulários necessários para a subscrição do serviço.

De tal forma que será responsabilidade do Utilizador manter toda a informação facilitada a MiParcela permanentemente actualizada de forma que responda em casa momento a situação real do imóvel. Em todo casa o Utilizador será o único responsável das informações falsas ou inexactas que realize e dos prejuízos que cause a MiParcela pela informação que facilite.

O Utilizador se obriga a respeitar as leis aplicadas e os direitos de terceiros a utilizar os conteúdos e serviços da página web. Assim mesmo, fica proibida a reprodução, distribuição, transição, adaptação ou modificação por qualquer meio e em qualquer forma dos conteúdos da Pagina web (texto, desenho, gráficos, informações, base de dados, arquivo de som e/ou imagem, logomarcas, etc.) e além dos elementos do Site Web, salvo com autorização prévia de seus legítimos titulares ou quando assim resulte permitido por lei.

Fica expressamente proibido qualquer uso diferente a finalidade desse Site Web.

Em especial, o Utilizador estará proibido: Utilizar conteúdos caluniosos ou injuriosos, independente se esses conteúdos afectem a outros utilizadores, outras pessoas ou a empresas, utilizar conteúdos pornográficos ou que vulnerem as leis de protecção de menores, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir produtos pornográficos o que vulnerem as leis de protecção de menores, incomodar outros utilizadores (especialmente por meio de spam), utilizar conteúdos protegidos legalmente (por exemplo, pela legislação relativa a propriedade intelectual, marcas, patentes, modelos de utilização ou modelos estéticos) sem ter direito a ele, ou fazer publicidade, ofender ou distribuir bens o serviços protegidos legalmente, assim como realizar incentivar acções contrarias a livre concorrência, incluídas as direccionadas a captação progressiva de clientes (como sistema de corrente, bola de neve ou pirâmides).

Se proíbe o Utilizador as seguintes acções:

  • Utilizar mecanismos, software o scripts em relação com a utilização da página web.
  • Bloquear, sobrescrever, modificar o copiar, a não ser isso seja necessário para a correcta utilização dos serviços da página web.
  • Toda acção feita para prejudicar a funcionalidade da infra-estruturar de MiParcela, especialmente para sobrecarregá-la.
  • Utilizar qualquer dos materiais e informações contidas nessa página web com fins ilícitos e expressamente proibidos na presente Condições Gerais de Utilização, assim com nas condições particulares que, em seu caso, estejam habilitados para serem contrários aos direitos e interesses de MiParcela, seus membros e/ou terceiros ,e deverá responder-lhes no caso de tal violação ou descumprimento dessas obrigações e/ou que, qualquer modo (incluída a introdução o difusão de “vírus Informáticos”), danificando, avariando, sobrecarregando prejudicando ou impedindo a utilização normal dos matérias e as informações contidas no site web, os sistemas de informação ou os documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) de MiParcela, de seus membros o de qualquer utilizador.

O utilizador é consciente e aceita voluntariamente que o uso do serviço tem lugar, em todo caso, sobre a sua única e exclusiva responsabilidade.

O utilizador respondera aos danos e prejuízos de qualquer espécie que Miparcela possa sofrer como consequência do descumprimento intencional ou culposo de qualquer das obrigações das que estão submetidos em virtude de essas “Condições Gerais de Utilização” o da lei em relação com a utilização do serviço.

2.4 Exclusão das garantias e responsabilidade

Excepto em aqueles casos expressamente descritos nas Condições Legais da página web, MiParcela não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer espécie que possam ser causados pela falta de exactidão, exaustividade, actualidade, bem como erros ou omissões que podem sofrer com as informações e serviços contidos neste site web ou outros conteúdos que passam aceder através do mesmo nem assume nenhum dever o compromisso de vigiar seus conteúdos e informações.

Deve constar também que MiParcela não garantirá a disponibilidade, contida nem a infalibilidade do funcionamento do Site Web, consequentemente, exclui, até ao limite máximo permitido pela legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer espécie que possam ser causados pela falta de disponibilidade no Site Web, assim como erros de acesso as distintas páginas web ou aquelas que o serviço é prestado.

MiParcela não assume a responsabilidade nenhuma pelos conteúdos, dados e/ou informação inserida pelos utilizadores do Site Web, nem tampouco pelos conteúdos da página web externos aos que existam links. Em especial MiParcela não garantirá que esses conteúdos sejam verdadeiros, cumpram uma determinada finalidade ou possam servir a essa finalidade.

MiParcela exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer índole que possam ser causados pelos serviços prestado por terceiros através dessa página web assim com os meios que esses possibilitem para gerir as solicitações de serviços e concretamente, de modo superficial e não limitativo: pelos actos de concorrência ilegal e publicidade ilícita como consequência da prestação de serviços de terceiros através da página web. MiParcela não fará parte dessa contratação e não terá responsabilidade da qualidade, conteúdo, ou disponibilidade dos serviços que se desejem contratar ou que se tenha contratado.

MiParcela não será responsável das opiniões emitidas pelos utilizadores através do portal, do foro, comunidades ou outras ferramentas de participação ou opinião.

2.5 Enlaces, “links” a páginas de terceiros

MiParcela inclui dentro de seus conteúdos links com páginas pertencente e/ou gerenciados por terceiros com o objetivo de facilitar o acesso a informações disponível na internet.

MiParcela não assume responsabilidade alguma derivada dos conteúdos enlaçados de sua página web nem da garantia da ausência de vírus ou outros elementos nos mesmo que possam produzir alterações no sistema informático (hardware e software), nos documentos ou nos arquivos do utilizador o dos anunciantes de terreno, excluindo qualquer responsabilidade pelos danos que qualquer classe causado por esse motivo. Ainda que MiParcela supervisione periodicamente esses enlaces para que não aconteça, em caso que qualquer utilizador, anunciante ou de um terceiro, considere que o conteúdo dos serviços prestados pelas páginas enlaçadas são ilícitos, vulneram valores ou princípios constitucionais, ou prejudiquem bens ou direitos do próprio utilizador, anunciante ou de um terceiro, pede-se que comunique imediatamente essa circunstância a MiParcela Farmer Marketing S.L(CIF B-63350078) Avenida Alcalde Barnils, 64-68, 08174, Sant Cugat del Vallés, Barcelona, Espanha e a direção geral de correio electrónico webmaster@miparcela.com especialmente se nos enlaces consistem em

  • Actividades ou conteúdos que possam ser considerados delitios conforme a normativa penal espanhola.
  • Actividades ou conteúdos que violem os direitos de propriedade intelectual ou industrial.
  • Actividades ou conteúdos que coloquem em perigo a ordem pública, a investigação penal e a segurança pública.
  • Actividades ou conteúdos que coloquem em perigo a protecção da saúde pública, o respeito à dignidade pessoal e a infância ou qualquer outro valor ou princípio constitucional.

2.6 Legislação Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Gerais de Utilização e o resto das Condições Legais da página web são regidos pela legislação espanhola.

Para qualquer dúvida provocar ou acções formadas derivada da prestação de serviços e conteúdos de MiParcela e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou o não cumprimento do aqui estabelecido, MiParcela e o Utilizador, renuncia a qualquer outro privilégio que possa corresponder-lhes, se submetem a jurisdição dos Julgados e tribunais de Barcelona.

3. 3 Direito de propriedade intelectual e industrial

Copyright © 2009 – MiParcela Farmer Marketing, S.L – todos os direitos reservados.

Esta página web se rege pelas leis espanholas e se encontra protegida pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

Todos os conteúdos que se mostra no site web e em especial na base de dados, estudos comercias, desenho, textos, gráficos, logo marcas, ícones, código em linguagem, software, nomes comerciais, marcas, desenhos industriais ou qualquer outro sinal susceptível de utilização industrial e comercial estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial de MiParcelae/ou de terceiros titulares dos mesmo que autorizaram devidamente sua inclusão na página web.

Fica proibido a distribuição, modificação transformação, cessão, colocada a disposição do público e qualquer outra actividade que não tenha sido expressamente autorizada pelo titular dos direitos de exploração. O uso não autorizado dos materiais de informação contido no site web pode ser considerado uma violação da legislação sobre propriedade intelectual ou industrial e de outras leis aplicáveis.

4.4 Política de protecção de dados para utilizadores

4.1 Direito a informação

A actual política de protecção de dados regula o acesso e o uso dos serviços da página web WWW.miparcela.com (em adiante, MiParcela) que MiParcela FARMER MARKETING, S.L coloca de forma gratuita a disposição dos utilizadores de internet interessados em seus serviços e conteúdos (em adiante, os “Utilizadores”).

Em conformidade com o estabelecido pela Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (em adiante, LOPD), MiParcela como titular da página web, informa ou utilizador da existência de arquivos de dados de carácter pessoal criado por esse e sobre sua responsabilidade.

MiParcela cumpre integralmente com a legislação vigente em matéria de protecção de dados de carácter pessoal, e com os compromissos de carácter confidencial próprios de sua actividade.

Se o utilizador decide regista-se em MiParcela.com, se solicitaram os dados estritamente necessários para a consecução a finalidade para a qual o nosso SiteWeb esta destinado, que não é outro a não ser um portal de busca de terrenos em venda.

Para esses efeitos se solicitará aos utilizadores o preenchimento de um formulário de registo onde incluíram seus dados pessoais. O tratamento desses dados estará direccionado unicamente a consecução da finalidade do Site Web, sempre dentro do marco normativo estabelecido.

Os dados que nos facilita o utilizador serão incorporados a um arquivo de dados pessoais que se encontra devidamente inscrito na agência de protecção de dados.

4.2 Finalidade

Os dados dos utilizadores registados através do formulário fornecido para uso em WWW.miparcela.com são armazenados por MiParcela com as seguintes finalidades:

  • Facilitar aos proprietários a inserção e gestão de anúncios de venda de terrenos em MiParcala.com
  • Facilitar aos proprietários ou intermediários a publicação de seu anúncio mediante a criação de uma ficha de terreno e para colocar em contado com os utilizadores interessados em comprar o terreno.
  • Facilitar aos proprietários e intermediários um suporte publicitário para expor seu negócio mediante a criação de uma ficha de vendedor.
  • Facilitar aos utilizadores a pesquisa de terrenos mediante um avançado sistema de busca.
  • Criação de um glossário com rosa a informação relacionada com o sector imobiliário.
  • Criação de um blog com toda a informação relacionada com o sector imobiliário.
  • Reenvio aos utilizadores de avisos por e-mail por parte de MiParcela de ofertas de terrenos que se ajustem a suas preferências.
  • Inscrição gratuita a comunicados electrónicos informativos ou promocionais relacionados com o sector imobiliário e outros sectores que sejam de seu interesse anunciados no ponto 4.6 dessa Política de Protecção de Dados através do correio electrónico e telefonia móvel.

4.3 Carácter obrigatório o facultativo da informação fornecida pelo utilizador e veracidade dos dados

Os campos marcados com um asterisco (*) no formulário de registo a ser preenchido tanto pelo utilizador como pelo utilizador anunciante são estritamente necessários para atender a sua solicitação, sendo voluntaria a inclusão de dados nos campos restantes.

Eo utilizador garante que os dados profissionais facilitados a MiParcela são verdadeiros e se faz responsável de comunicar qualquer modificação dos mesmos.

Corresponde e é obrigação do utilizador manter, em todo momento, seus dados actualizados, sendo o utilizador o único responsável da exactidão ou falsidade dos dados fornecidos e dos prejuízos que possa causar a MiParcela ou a terceiros por motivo da actualização dos serviços oferecidos por MiParcela.

4.4 Consentimento do utilizador

Ao preencher o formulário e clicar para enviar os dados, o utilizador manifesta haver lido e aceitado expressamente as Condições Legais de MiParcela, e fornece o seu consentimento inequívoco e expresso para o tratamento de seus dados pessoais conforme as finalidades informadas e serviços que presta Miparcela.

Os dados arrecadados são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação com o âmbito, a finalidade e os serviços determinados, explícitos e legítimos de MiParcela.

Alem disso, o Utilizador proprietário esta consciente que no momento de registar, a ficha de seu terreno e as fotografias assim como sua ficha pessoal serão visíveis publicamente para os demais Utilizador de MiParcela assim com diversos buscadores de internet.

O utilizador, poderá cancelar ou modificar seus dados de forma rápida e gratuita no momento que ele deseje através de seu Menu Pessoal.

4.5 Dados facilitados por menores de idade

Menores de idades não devem se registar com Utilizador no site sem o consentimento de seus pais.

4.6 Comunicações electrónicas

A complementação e o envio dos formulários electrónicos de MiParcela.com, significa o consentimento pleno, inequívoco, livre e informando do Utilizador o envio através de correio electrónico, telefone fixo e/ou móvel de comunicações que contenham notícias, novidades e informações relevante sobre o Site Web, assim como as comunicações electrónicas relacionadas com o sector imobiliário e os seguintes sectores:

  • Informática e tecnologia
    • Informática, software e tecnologia
    • Internet
    • TV Digital/satélite/cabo
    • Telefonia fixa
    • Telefonia móvel
  • Gastronomia / Alimentação
  • Arte/ artesanato, decoração e interiores
  • Noticias e comunicações para colaborar ou associar se com organizações não-governamentais / patrocínio
  • Construção / trabalhos domésticos de reparação ou decoração
  • Animais de estimação
  • Serviços de intercâmbio empresarial
  • Compra e venda de empresas
  • Franquias
  • Serviços Financeiros:
    • Finanças
    • Banco privado
    • Bolsa e investimentos
    • Brokers
    • Créditos: empréstimos e hipotecas
    • Contas e cartões de créditos
    • Fundos de investimento
    • Hipotecas
    • Renting / leasing
    • Seguros
  • Ofertas imobiliárias
  • Motor/ automóvel / náutica
  • Ócio e diversão:
    • Canais Digitais
    • Ócio
    • Cinema e Espectáculos
    • Cultura / Museus
    • Fotografia
    • Jogos
    • Restaurantes e Discotecas
    • Vídeo-game e multimédia
  • Artículos para mulheres e homens
    • Calcados
    • Cosmética e perfumaria
    • Cuidado pessoal
    • Joalharia, Relojoaria, Ótica
    • Moda e complementos
  • Viagens:
    • Oferta de voos
    • Oferta de Hotéis
    • Viagens
    • Aluguel de veículos com motor ou não.
    • Turismo rural
    • Férias e fins de semana
    • Viagens de negócios
  • Produtos infantis
    • Produtos para bebés
    • Calçado infantil
    • Jogos / jogos didácticos
    • Roupa infantil/ juvenil
  • Música / Livros
  • Formação / Emprego
  • Saúde e bem-estar
    • Alimentação
    • Ecologia e meio ambiente
    • Saúde, vida saudável
  • Serviços funerários
  • Esportes
    • Esportes de equipa (futebol, basquete, etc)
    • Esportes náuticos
    • Esportes radicais e de aventura
    • Equipamento esportivo
    • Fitness
    • Ténis, Golfe, Esqui e Ciclismo

    Além disso, o Utilizador que deseje, através de solicitação no formulário, poderá receber através de seu correio electrónico avisos sobre os terrenos que mais se ajustem a suas preferências.

    MiParcela estabelece dois mecanismos nos quais os utilizadores que queiram pode modificar esses serviços de forma simples, rápida e grátis.

    Para isso o utilizador devera entrar em seu Menu Pessoal e desactivar a opção de envio na secção de comunicações electrónicas. Além disso, poderão excluir-se desse serviço seguindo as instruções que se informa no final da página de comunicações electrónicas.

4.7 Segurança

MiParcela coloca em conhecimento dos utilizadores que tenham adoptados as medidas de índole técnica e organizacional regulamentaria estabelecidas, que garantem a segurança dos dados de carácter pessoal e evitam sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, sabendo o estado da tecnologia, natureza dos dados armazenados e os riscos que estão expostos, todo ele esta conforme com o estabelecido no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, em que se aprova a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro. De protecção de dados de carácter pessoal e outros procedimentos de controlo para a segurança dos sistemas de informação.

MiParcela se compromete cumprir com o dever de segredo e confidencialidade a respeito dos dados pessoais contidos nono ficheiro automático de acordo com a legislação aplicável.

Não obstantes, MiParcela não pode garantir a invulnerabilidade absoluta de seus sistemas de segurança, por isso se exclui de qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos de toda natureza que possam ser causado devido a presença de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações no sistema informático (software e hardware), documentos electrónicos ficheiros do utilizador ou de terceiro, incluindo os que se produzem nos serviços prestados por terceiros através desse portal.

Os Utilizadores ficam informados de que a utilização dos sistemas electrónicos de transmissão de dados e o correio electrónico não oferecem garantias de absolutas de segurança. O Utilizador e MiParcela se exoneram mutuamente de qualquer responsabilidade derivadas do que possa acontecer como a não recepção ou demora da mesma, o erro o a interrupção das comunicações.

4.8 Cookies e IPs

O Utilizador aceita o uso de cookies e seguimentos de IPS. Nosso analisador de tráfico do site utiliza cookies e seguimentos de IPS que nos permites recorrer dados para usos estáticos como: data da primeira visita, números de vezes que visitou a página, data da última visita, URL e domínio provenientes, navegador utilizado e resolução do ecrã. Não obstante, o Utilizador se quiser pode desactivar e/ou eliminar essas cookies seguindo as instruções do navegador da internet.

Essa página web informa que esta associada ao sistema publicitário de “Google Adsense” que utiliza “cookies” para mostrar conteúdos publicitários relacionados com a navegação realizada pelo utilizador. Quando o utilizador aceda a um site web associado ao serviço de “Google Adsense” e faz um clique nele se introduz uma cookie em seu navegador através do qual “Google” recompila informação da navegação do Utilizador para analisar e logo publicar anúncios através do programa de publicidade “Google Adsense”.

O Utilizador pode inabilitar em qualquer momento o uso da cookie de Google através da desativação da cookie de seu navegador.

Miparcela não utiliza técnicas de spamming e unicamente tratara os dados que o utilizador transmita mediante o formulário electrónico habilitado nesse site web ou mensagens de correio electrónico.

4.9 Direito de acesso, rectificação e cancelamento dos dados

O utilizador tem direito a aceder a essa informação, a rectificá-la só os dados são errados ou cancelar sua inscrição em MiParcela.

Esses direitos podem ser realizados no próprio site web através do Menu Pessoal. Em caso de qualquer problema para a realização afectiva online assim com para qualquer tipo de dúvida ou controvérsia a respeito de nossa política de protecção de dados se poderão dirigir directamente a:

MIPARCELA FARMER MARKETING, S.L (MiParcela.com)

Avda. Alcalde Barnils, 64-68, Bloque D, 4ª planta

08174, Sant Cugat del Vallés – Barcelona

Ou bem através de nosso correio electrónico: webmaster@miparcela.com indicando o assunto de referência.

O tratamento dos dados de carácter pessoal, assim como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios electrónicos, soa conformes com a Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (B.O.E de 14 de dezembro de 1999) e a Lei 34/2002, de 11 de Júlio, de serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Electrónico (B.O.E de 12 de Julio de 2002) e normativas que as desarrolham.

4.10 Modificação da actual política de protecção de dados

MiParcela se reserva o direito de modificar a presente política para adapta-la a futuras novidades legislativa ou jurisprudência.

4.11 Legislação aplicável

A presente política de protecção de dados e o resto das Condições Legais do Site Web regem em todos e em casa um de seus extremos pela lei espanhola.



Condições legais (29-07-2009)